A importância da auditoria das licitações
Inegavelmente, a auditoria na área de LICITAÇÕES dos órgãos governamentais - Prefeituras/Câmaras Municipais - e empresas públicas, reveste, atualmente, de uma importância singular.
Por outro lado, torna-se particularmente árduo, aos Administradores e Funcionários Públicos a tarefa de "conciliar a execução das atividades cotidianas com a auditagem do grande volume de processos licitatórios".
A inobservância de princípios legais e constitucionais pode gerar, futuras contingências e problemas jurídicos para os Senhores Prefeitos e demais Administradores, os quais podem inclusive sujeitar-se a desembolso financeiro de caráter indenizatório ao erário público.
Por essas razões, uma equipe de especialistas na área de auditoria e revisão, poderão, mediante prévio trabalho, opinar quanto à lisura dos processos licitatórios e o estrito cumprimento da lei, como também poderá diagnosticar falhas na aplicação da legislação e o correto cumprimento dos preceitos administrativos e constitucionais, gerando benefícios de ordem preventivo aos Senhores Prefeitos Municipais e demais administradores.
AUDITORIA DOS EMPENHOS
De uma forma geral; é na área do fechamento dos EMPENHOS nos órgãos governamentais - Prefeituras/Câmaras Municipais - e empresas públicas; que encontramos a maioria dos pequenos problemas que com o tempo revelam-se grandes problemas para o Prefeito Municipal ou Presidente da Câmara de Vereadores, ocasionando o escoamento, muitas vezes indevido, de grandes somas de valores, que acabam por ocasionar a imposição de penalidades aos Senhores Administradores Públicos.
O pagamento de verbas, fora das especificações contratuais, legais e constitucionais com toda certeza, irá gerar no futuro, contingências e problemas jurídicos para os Senhores Prefeitos e demais administradores, os quais podem inclusive sujeitar-se a desembolso financeiro de caráter indenizatório ao erário público.
Por essas razões, uma equipe de especialistas na área de Auditoria e acompanhamento metódico dos empenhos encerrados em cada período, proporcionará a certeza quanto à lisura dos pagamentos e o estrito cumprimento da lei, sendo que diagnosticadas eventuais falhas na aplicação dos recursos, tais situações poderão ser corrigidas a tempo.
METODOLOGIA DE TRABALHO
O nosso trabalho tem como um dos objetivos a análise metódica de todos os pagamentos efetuados pela municipalidade, dentro de determinados parâmetros previamente combinados, bem como o seu exame frente às interpretações dos atos legais, administrativos e ou judiciais, objetivando comprovar a correta aplicação dos recursos do erário público:
1- O exato cumprimento da lei, desde o pedido de abertura e autorização do processo licitatório, toda sua tramitação até o pagamento final, com o exame dos documentos comprobatórios, tais como notas fiscais, faturas, recibos e outros documentos.
2- A revisão dos empenhos, quanto a sua efetividade, legalidade e exatidão.
ROTINAS A EXECUTAR
Levantamento de dados e documentos:
- Pesquisa e análise de dados gerais;
- Verificação de documentos fiscais;
- Análise de eventuais trabalhos anteriores;
- Conhecimento do processo licitatório do período em auditagem.
Revisão e auditagem:
- Análise dos materiais, serviços ou bens adquiridos sem licitação;
- Pesquisa dos empenhos;
- Análise completa das operações licitatórias;
- Identificação de procedimentos geradores de problemas e evasão de recursos
Apresentação do relatório:
- Discussão sobre legitimidade dos pontos elencados e comprovados documentalmente;
Treinamento:
- Treinamento dos vários setores do órgão público ou empresa estatal, previamente determinado, quanto à prevenção de futuros acontecimentos relativos aos problemas encontrados;
RELATÓRIO
Nossos relatórios abrangem os pontos detectados pela Auditoria, acompanhado de mapas e dados sobre os materiais, serviços ou bens identificados, nos quais existam indícios de existência de problemas em seu pagamento.
Também será minuciosamente comentada no relatório, através da nossa área jurídica, a sustentação para a licitude dos procedimentos apontados e ou sugeridos, com citação de julgados, e doutrinas sobre o assunto; bem como o Laudo de Auditoria que irá embasar eventual petição judicial, ou defesa. |
